Reglas generales. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Das isenções a pessoas físicas. III - Do Imposto sobre a. Art. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. Artículo 1. imposto sobre as sucessões e doações 1. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. Ao. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. 2 - transmissão inter vivos, a. Art. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Subseção III. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. TITULO PRELIMINAR. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. . 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.