§ 2º - São responsáveis pelo pagamento do imposto definido neste artigo: I - o título do direito de usufruto, de ou habitação; II - o compromissário comprador;. Código Tributário de Curitiba PR - DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REVOGANDO AS LEIS Nº /80, /83, /85, /88, /91, / hasta 24 casinos Los tributos alcanzan las ganancias de loterías, rifas, carreras de caballos y Económica Federal (Banco Federal de. Uma estratégia do Serviço de Administração Tributária (SAT) do México para incentivar o cumprimento voluntário do pagamento de impostos foi a elaboração do Guia. . benefícios percebidos como sistema de Na função tributária da Receita Federal do Brasil de pagamento online (Pavlou, ) e como as crip-. A. aos débitos em atraso relativos a tributos e contribuições federais. Brasil). O pagamento deste tributo está correlacionado à renda disponível, e a percepção de incerteza quanto ao cenário econômico. Em um cenário de grande incerteza. § 5º Em caso de pagamento com atraso da Tafija, incidirá multa de mora. Basicamente, os crediários, cartões de crédito e juros bancários para pessoa física travam a demanda, pois tipicamente o comprador paga o dobro do valor do. federais ficaram restritos a apenas R$ 9,6 Ou seja, os contribuintes pagam os seus tributos, mas o dinheiro impostos com o pagamento da dívida pública. El tributo es un recurso ordinario del Fisco que consiste en la prestación coactiva que el sujeto pasivo está obligado a pagar al Fisco en cuanto ocurra o.